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Proposição - Moção de Aplausos 002/2006 Entrada na câmara em 20/02/2006


Moção de Aplausos ao DETRAN.


Autor(es): Célio Francisco Aleixo
Deliberação
Tramites Data
Aprovado (a) 23/02/2006

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao homenageado

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02 /2006




Senhor Presidente.




Proponho aos Ilustres pares desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS ao DETRAN (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) pelo Convênio celebrado com a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), objetivando o recebimento, pelos moradores da Região, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em suas residências.

Requeiro, ainda, seja publicada a presente Moção na Imprensa local e afixação desta em local visível e de maior fluxo possível de pessoas que visitam esta Casa Legislativa, bem como encaminhar cópia ao homenageado.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 20 de fevereiro de 2006.





Célio Aleixo (Celim)
VEREADOR










JUSTIFICATIVA: A presente proposição justifica-se tendo em vista a brilhante inciativa do DETRAN (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) em assinar convênio com a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), no sentido de que os motoristas do Vale do Aço passem a receber suas Carteiras de Habilitação (CNH) em casa.
A medida vale para emissão de primeira via, renovação do documento e adição de categoria.
Através do referido convênio, os aludidos documentos chegarão para os motoristas em duas semanas, segundo a 1ª Delegacia Regional de Segurança Pública, sendo que, outrora, o período médio era de mais de 30 dias.
A mudança beneficiará cercad de 5 mil motoristas de 14 municípios atendidos pela 1ª DRSP. Isso evitará o fato de o cidadão que cumpriu todas as exigências legais fiquem transitando com a carteira de motorista irregular.
No caso de revocação da CNH, os motoristas têm 30 dias para circular após o vencimento da carteira. É comum os condutores deixarem a renovação para a úlltima hora e, assim, correrem o risco de serem abordados em fiscalizações de trânsito e multados.
Além da redução de prazo, a Delegacia estima que reduzirá de dois dias para apenas uma manhã o período gasto pela população para renovar a CNH. O motorista precisa ir à DRSP, pegar um boletim com seus dados pessoais e se dirigir à clínica médica, que envia os dados ao DETRAN.
Sabendo-se que o período poderá ser ainda menor, chegando a apenas 48 horas, vez que com a intervenção deste vereador, a 1ª DRSP solicitou ao DETRAN a instalação de uma unidade da Interprint, empresa responsável pela confecção das CNH's, em Ipatinga, salientando que o projeto ainda está em fase de análise
Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Câmar homenageie o DETRAN, por ter demonstrado, com essa iniciativa, dinamismo e consideração para com o povo de nossa Região, que, há muito, tinha que aguardar tanto tempo para receber sua tão sonhada CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
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