Proposição - Projeto de Resolução 04-06 Entrada na câmara em 09/03/2006
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 113 da Resolução 367 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga.
Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho , Altair de Jesus Vilar Guimarães , Célio Francisco Aleixo , Dário Teixeira de Carvalho , Gustavo Morais Nunes , José Bento Filho , José Fernandes Barbosa , Lauro César Botelho , Lene Teixeira Sousa Gonçalves , Pedro Paulo Ferreira , Rosângela Oliveira Campos Reis
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/03/2006 |
Constitucional 15/03/2006 18/03/2006 |
18/03/2006 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 21/03/2006 | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 20/03/2006 | ||
| Promulgado | 20/03/2006 | ||
| Redação Final Aprovada | 20/03/2006 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 13/03/2006 | ||
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, aprovou:
Art. 1º - O parágrafo único do art. 113 da Resolução 367, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único - No auditório e no Plenário da Câmara, é proibido fumar, devendo ser afixadas placas que o informe.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - O parágrafo único do art. 113 da Resolução 367, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único - No auditório e no Plenário da Câmara, é proibido fumar, devendo ser afixadas placas que o informe.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.