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Proposição - Projeto de Resolução 07-06 Entrada na câmara em 24/03/2006


"Altera dispositivo da Resolução 293, de 22 de fevereiro de 2001, Lei 1834/2001 e alterações posteriores".


Autor(es): Mesa Diretora
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 29/05/2006 29/05/2006 03/05/2006 03/05/2006
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 29/03/2006 Constitucional
29/03/2006 03/05/2006
03/05/2006
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 01/04/2006
Redação Final Aprovada 31/03/2006
Aprovado 1ª e única discussão e votação 30/03/2006
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 27/03/2006
Promulgado 31/03/2005

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - O Anexo I, integrante da Resolução 293, de 22 de fevereiro de 2001, Lei 1834/2001 e alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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