Proposição - Requerimento 013/2006 Entrada na câmara em 24/02/2006
Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 003/2006 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos, nas áreas de assisência social, educação, cultura, esporte e outros.
Autor(es): Comissão de Direitos Humanos
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Deferido | 24/02/2006 | ||
REQUERIMENTO Nº 13/2006
Senhor Presidente.
A Comissão de Direitos Humanos, através de sua presidente, a Vereadora Lene Teixeira Souza Gonçalves, vem requerer de Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja designada Audiência Pública, para a data de 03/03/2006, em horário a serem oportunamente agendados, para discutir com a sociedade local, entendimentos e consenso sobre o Projeto de Lei, nº 03/2006, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros."
Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:
a) Prefeito Municipal;
b) Secretário de Governo;
c) Secretário de Ação Social;
d) Secretário de Cultura, Esporte e lazer;
e) Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente;
f) Presidente da OAB. 72° Seção Ipatinga/MG.
g) Presidente da ACIAPI.
h) Órgãos de imprensa local;
i) Conselhos da Assistência Social;
j) Conselho das Crianças e Adolescentes;
k) Representantes das Entidades relacionadas nos anexos I, II e III, do Projeto de Lei nº 03/2006;
l) Representantes das Associações de Bairro, bem como a comunidade em geral.
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionadas e, ainda, a divulgação da audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 23 de fevereiro de 2006.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Lene Teixeira de Souza Gonçalves Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE. VICE-PRESIDENTE
Célio Francisco Aleixo
RELATOR
Senhor Presidente.
A Comissão de Direitos Humanos, através de sua presidente, a Vereadora Lene Teixeira Souza Gonçalves, vem requerer de Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja designada Audiência Pública, para a data de 03/03/2006, em horário a serem oportunamente agendados, para discutir com a sociedade local, entendimentos e consenso sobre o Projeto de Lei, nº 03/2006, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros."
Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:
a) Prefeito Municipal;
b) Secretário de Governo;
c) Secretário de Ação Social;
d) Secretário de Cultura, Esporte e lazer;
e) Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente;
f) Presidente da OAB. 72° Seção Ipatinga/MG.
g) Presidente da ACIAPI.
h) Órgãos de imprensa local;
i) Conselhos da Assistência Social;
j) Conselho das Crianças e Adolescentes;
k) Representantes das Entidades relacionadas nos anexos I, II e III, do Projeto de Lei nº 03/2006;
l) Representantes das Associações de Bairro, bem como a comunidade em geral.
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionadas e, ainda, a divulgação da audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 23 de fevereiro de 2006.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Lene Teixeira de Souza Gonçalves Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE. VICE-PRESIDENTE
Célio Francisco Aleixo
RELATOR