Proposição - Requerimento 018/2006 Entrada na câmara em 21/03/2006
Requer informações sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado(a) na Reunião do dia | 21/03/2006 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
40/2006 21/03/2006 |
40/2006 | 21/03/2006 | |
REQUERIMENTO Nº 18/2006
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o Plenário na forma regimamental, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Chefe do Executivo, nos termos da lei 1960/2002, todas as seguintes informações relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, no ano de 2005:
1. Total da Contribuição arrecadada;
2. Total investido na execução do serviço de iluminação, manutenção e melhoramento da rede de iluminação pública no ano de 2005;
3. Especificação de todos os investimentos arcados com a COSIP, detelhando obra ou serviço, local e valor efetivamente pago.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de março de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento se justifica pela necessidade do legislador acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública em consonância com o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ipatinga e na lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o Plenário na forma regimamental, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Chefe do Executivo, nos termos da lei 1960/2002, todas as seguintes informações relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, no ano de 2005:
1. Total da Contribuição arrecadada;
2. Total investido na execução do serviço de iluminação, manutenção e melhoramento da rede de iluminação pública no ano de 2005;
3. Especificação de todos os investimentos arcados com a COSIP, detelhando obra ou serviço, local e valor efetivamente pago.
Sala das Sessões, Ipatinga, 21 de março de 2006.
Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento se justifica pela necessidade do legislador acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública em consonância com o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ipatinga e na lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.