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Proposição - Projeto de Resolução 16-06 Entrada na câmara em 02/06/2006


"Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Domingos Miguel Arcanjo Luna."


Autor(es): José Bento Filho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 19/04/2006 Constitucional
19/04/2006 20/06/2006
20/06/2006
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 22/06/2006
Promulgado 21/06/2006
Redação Final Aprovada 21/06/2006
Aprovado 1ª e única discussão e votação 20/06/2006

Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Domingos Miguel Arcanjo Luna.

Art. 2º A Medalha do Mérito Legislativo será entregue ao homenageado em local, dia e hora a serem designados pelo Presidente da Câmara.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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