REQUERIMENTO Nº 34/2006


Senhor Presidente.

Os Vereadores que este subscrevem, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após a oitiva do Plenário, seja designada Audiência Pública, em horário e data a serem oportunamente agendados, para discutir assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 071/2005, de autoria do Executivo, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."

Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:

a) |Prefeito Municipal de Ipatinga;

b) Entidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação, bem como, o Secretário de Educação ou representante;

c) Entidades ligadas à Secretaria Municipal e Ação Social, bem como, o Secretário de Ação Social ou representante;

d) Representantes de Entidades ligadas a projetos Sócio-culturais, ligadas aos assuntos pertinentes à proteção da criança e do adolescente;

e) Representantes de Entidades ligadas à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

f) Presidente e membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

g) Presidente e membros do Conselho Tutelar;

h) Representantes de Entidades ligadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;

i) Exmo Sr. Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga;

j) Representante do Ministério Público que atue na área da Infância e Juventude;

k) Representantes do Conselho de Educação;

l) Representantes do Conselho da Ação Social;

m) Representantes de Entidades Participantes da Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente;

n) Representantes das Creches;

o) Representantes do SINDSERPI;

p) Representantes do SINDI-UT.

Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionadas e, ainda, a divulgação da audiência na imprensa local, indicando o horário e data do respectivo evento.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 22 de maio de 2006.


Altair de Jesus Vilar Guimarães
VEREADOR


Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR