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Proposição - Requerimento 043/2006 Entrada na câmara em 18/07/2006


Requer convocação de Audiência Pública para o dia 10.08.2006, às 19 h, com o tema "Discussão da Lei 9.840 - Combate à corrupção eleitoral."


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Deliberação
Tramites Data
Aprovado(a) na Reunião do dia 24/07/2006

REQUERIMENTO Nº 43/2006

Senhor Presidente;

A Vereadora que este subscreve vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais e após a oitiva do Plenário, requerer convocação para uma Audiência Pública para o dia 10/08/2006, às 19h com o tema "Discussão da Lei 9.840 - Combate à corrupção eleitoral."

Requer que sejam convidados para a audiência:

a) Bispo da Diocese
b) Juizes Eleitorais da Comarca de Ipatinga
c) Partidos Políticos
d) Conselhos Municipais
e) Sindicatos
f) Igrejas Católicas e Evangélicas
g) Associações de Moradores
h) Clubes de Serviços
i) Todas as entidades
j) OAB
k) Fadipa - Curso de Direito
l) Unipac - Curso de Assistência Social
m) Faculdade Pitágoras - Curso de Direito
n) Unileste - Curso de Direito

Requer, outrossim, que sejam expedidos convites às autoridades regionais, divulgação da audiência na imprensa local dando conta do horário e data do respectivo evento.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 18 de julho de 2006


Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA
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