MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2006

Senhor Presidente,


Proponho aos Ilustres pares da Câmara Municipal de Ipatinga MOÇÃO DE APLAUSOS às Dirigentes do SIND-UTE, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Márcia Cristine Leal Henrique de Aguiar e Maria Célia de Oliveira Gomes Procópio, pela vitória, na Justiça, de prevalecer o direito legal de suas liberações.


Requeiro seja publicada a presente Moção na Imprensa local, a afixaçãodesta em local visível e de maior fluxo possível de pessoas que visitam este Poder e, ainda, o envio de cópias às homenageadas.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 22 de maio de 2006.


Agnaldo Giovani Bicalho
VEREADOR

Altair de Jesus Vilar Guimarães
VEREADOR

Dário Teixeira de Carvalho
VEREADOR

José Fernandes Barbosa
VEREADOR

Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA


JUSTIFICATIVA: As diretoras do SIND UTE, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Márcia Cristine Leal Henrique de Aguiar e Maria Célia de Oliveira Gomes Procópio, desde 28 de novembro de 2005, foram convocadas pela Prefeitura Municipal de Ipatinga a retornarem às suas funções nas Escolas, prejudicando assim, a gestão efetiva de Mandato Sindical, para o qual foram eleitas em 2003, contrariando o artigo 135 da Lei Orgânica Municipal.

Esta afronta à independência e autonomia sindical está prestes a ter fim, uma vez que, em julgamento na 2ª instância, os Desembargadores decidiram, por unanimidade, conceder a liberação pleiteada pelas diretoras.

Já tem sido encaminhado o ofício à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga,as diretoras aguardaram ansiosamente a notificação ao Poder Executivo para que possam retornar às atividades normais no Sindicato.