Proposição - Projeto de Lei 40-06 Entrada na câmara em 05/07/2006
"Declara de utilidade pública a BVI - BOINAS VERDES DE IPATINGA ."
Autor(es): Crispim Elias Campos Neto
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/07/2006 |
Constitucional 19/07/2006 12/07/2006 |
12/07/2006 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 21/07/2006 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/07/2006 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/07/2006 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/07/2006 | ||
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a BVI - BOINAS VERDES DE IPATINGA, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga - MG.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo principal, aulas teóricas e práticas de músicas, cursos de teatro, esportes, informática, área social e cursos profissionalizantes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo principal, aulas teóricas e práticas de músicas, cursos de teatro, esportes, informática, área social e cursos profissionalizantes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.