Proposição - Projeto de Lei 59-06 Entrada na câmara em 28/08/2006
"Torna obrigatório o controle público de emissão de fontes poluentes e de monitoramento do ar em locais de risco de contaminação atmosférica"
Autor(es): Altair de Jesus Vilar Guimarães
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 04/09/2006 |
Constitucional 04/09/2006 04/09/2006 |
04/09/2006 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 04/09/2006 | 04/09/2006 04/09/2006 | 04/09/2006 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 04/09/2006 | 04/09/2006 | |