Proposição - Projeto de Lei 64-06 Entrada na câmara em 29/08/2006
"Dispõe sobre denominação do Restaurante Popular, situado à Rua Aimorés, n° 236, Centro, Ipatinga/MG"
Autor(es): Dário Teixeira de Carvalho
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/09/2006 |
Constitucional 18/09/2006 04/09/2006 |
04/09/2006 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 21/09/2006 | ||
Art. 1º - Passa a denominar-se Restaurante Popular SEBASTIÃO GUEDES BICALHO, o Restaurante Popular situado à Rua Aimorés nº 236,centro, Ipatinga/MG.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.