Proposição - Requerimento 45/2006 Entrada na câmara em 08/08/2006
Requer Audiência Pública para discutir a Lei nº 11.301.
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado(a) na Reunião do dia | 25/08/2006 | ||
REQUERIMENTO Nº 45/2006
Senhor Presidente.
A Vereadora que este subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após a oitiva do Plenário, seja designada Audiência Pública, com, data e horário a serem confirmados, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, "com a finalidade de esclarecer aos educadores quanto a aplicabilidade da Lei Federal 11.301, sancionada em 10 de maio de 2006, bem como orientá-los, face às alterações introduzidas pela referida Lei".
Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:
a) Gerente do INSS, Agência Ipatinga;
b) Secretaria Municipal de Administração de Ipatinga;
c) Sind-UTE;
d) Sebastião Geraldo de Araújo- Diretor do Simpro;
e) Neide Aparecida, Deputada Federal do PT de Goiás, autora da Lei;
f) Escola Municipal, Estadual e Particular de Ipatinga;
g) Juçara Vieira Dutra, Presidente da CNTE;
h) Órgãos da Imprensa local;
i) Representantes das Associações de Bairro, bem como a comunidade em geral;
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionados e, ainda, a divulgação da audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 08 de agosto de 2006.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA
Senhor Presidente.
A Vereadora que este subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após a oitiva do Plenário, seja designada Audiência Pública, com, data e horário a serem confirmados, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, "com a finalidade de esclarecer aos educadores quanto a aplicabilidade da Lei Federal 11.301, sancionada em 10 de maio de 2006, bem como orientá-los, face às alterações introduzidas pela referida Lei".
Requer sejam convidadas a participar da audiência as seguintes autoridades:
a) Gerente do INSS, Agência Ipatinga;
b) Secretaria Municipal de Administração de Ipatinga;
c) Sind-UTE;
d) Sebastião Geraldo de Araújo- Diretor do Simpro;
e) Neide Aparecida, Deputada Federal do PT de Goiás, autora da Lei;
f) Escola Municipal, Estadual e Particular de Ipatinga;
g) Juçara Vieira Dutra, Presidente da CNTE;
h) Órgãos da Imprensa local;
i) Representantes das Associações de Bairro, bem como a comunidade em geral;
Requer sejam expedidos convites às autoridades aqui relacionados e, ainda, a divulgação da audiência na imprensa local, dando conta do horário e data do respectivo evento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 08 de agosto de 2006.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA