Proposição - Projeto de Lei 032/2003 Entrada na câmara em 08/05/2003
Altera dispositivo da Lei n.º 1815, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o cadastro de animais domésticos, sua identificação, trânsito pelos logradouros públicos e proteçao contra danos à pessoa humana e seu patrimônio, e dá outras providências.
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 14/05/2003 | 14/05/2003 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 14/05/2003 | 14/05/2003 |