Proposição - Indicação 029/2003 Entrada na câmara em 24/04/2003
Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Autor(es): Pastor Antônio Carlos de Morais
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 28/07/2003 |
Constitucional 28/07/2003 30/04/2003 |
30/04/2003 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 28/04/2003 |
Constitucional 28/04/2003 30/04/2003 |
30/04/2003 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2003 |
Constitucional 28/04/2003 30/04/2003 |
30/04/2003 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 18/10/2005 | ||
| Observações | |||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Vetado
18/10/2005 |
18/10/2005 | ||