Proposição - Projeto de Lei 078/2001 Entrada na câmara em 18/07/2001
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas de violências sexuais.
Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 10/10/2001 | ||
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| Retirado a pedido do Autor | 10/10/2001 | ||