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Proposição - Projeto de Lei 13/2001 Entrada na câmara em 30/01/2001


"Declara de utlidade pública Associação Ação Social Pela Vida."


Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira , Geraldo Borges da Rocha - China , Gustavo Morais Nunes , Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 30/11/-0001 30/11/-0001 06/02/2001 06/02/2001
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/02/2001
Aprovado 2ª discussão e votação 21/02/2001
Redação Final Aprovada 21/02/2001
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2001

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