PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 21/2007

De autoria dos Vereadores Dário Teixeira de Carvalho e José Fernandes Barbosa, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de Restaurante Popular."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 21/2007



"Dispõe sobre denominação de Restaurante Popular".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - Passa a denominar-se Restaurante Popular SEBASTIÃO GUEDES BICALHO, o Restaurante Popular situado à Rua Aimorés, nº 236, Centro, Ipatinga, Minas Gerais.

Art. 2º - O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 21 de março de 2.007.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE