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Proposição - Projeto de Lei 41 Entrada na câmara em 19/04/2007


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): José Bento Filho

PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 41/2007

De autoria do Vereador José Bento Filho, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de via pública."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 41/2007


"Dispõe sobre denominação de via pública".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Maracujá o Beco existente paralelamente à Rua Lívia Luzia da Silva, no Bairro Limoeiro.

Art. 2º - O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 24 de maio de 2.007.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE



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