PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 57/2007


De autoria do Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, o projeto epigrafado "Dá nova denominação à Praça Japão, no Bairro Cariru."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 57/2007.


"Dá nova denominação à Praça Japão, no Bairro Cariru".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Antônio de Faria Michel, a praça situada entre as Ruas Chile, Holanda, Cuba e Uruguai, no Bairro Cariru, em Ipatinga/MG.

Art. 2º O setor competente do Poder Executivo Municipal encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 322, de 28 de julho de 1971.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 28 de maio de 2007.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE