Proposição - Projeto de Lei 66 Entrada na câmara em 19/06/2007
Declara de utildade pública a AMAVALE - Associação dos catadores de material reciclável do Vale do Aço.
Autor(es): Gustavo Morais Nunes
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 66/2007
De autoria do Vereador Adelson Fernandes da Silva, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 66/2007
"Declara de utilidade pública AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, MG.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
I - prestar trabalhos assistenciais voltados aos interesses dos catadores, balanceiros, prenseiros e recicladores de papel, papelão, e outros materiais recicláveis, favorecendo a união e organização de seus associados;
II - desenvolver atividades direcionadas a promover e/ou incentivar atividades culturais que objetivem a integração de populações marginalizadas, em defesa da identidade ameaçada e do meio ambiente;
III - realizar a criação de cooperativas que venham a ajudar a reforçar a luta de seus associados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2007.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE
De autoria do Vereador Adelson Fernandes da Silva, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 66/2007
"Declara de utilidade pública AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, MG.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
I - prestar trabalhos assistenciais voltados aos interesses dos catadores, balanceiros, prenseiros e recicladores de papel, papelão, e outros materiais recicláveis, favorecendo a união e organização de seus associados;
II - desenvolver atividades direcionadas a promover e/ou incentivar atividades culturais que objetivem a integração de populações marginalizadas, em defesa da identidade ameaçada e do meio ambiente;
III - realizar a criação de cooperativas que venham a ajudar a reforçar a luta de seus associados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2007.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE