Proposição - Substitutivo ao Projeto de Resolução 08/2001 Entrada na câmara em 18/05/2001
Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991.
Autor(es): Crispim Elias Campos Neto , Elma Lopes S. Guidine de Oliveira , Gustavo Morais Nunes , Lázaro Idino Bagliano
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/05/2001 |
Constitucional 18/05/2001 21/05/2001 |
21/05/2001 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Promulgado e Publicado | 22/05/2001 | ||
| Redação Final Aprovada | 22/05/2001 | ||
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 21/05/2001 | ||