PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 139/2007

De iniciativa do Vereador José Bento Filho, o projeto epigrafado "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 139/2007


"Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - Passa a denominar-se Água Viva, a via pública denominada Rua "A", situada no Bairro das Fontes.

Art. 2º - O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões, 26 de novembro de 2007.


Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR



Dário Teixeira de Carvalho
VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE