PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 17/2008

De iniciativa do Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de praça pública."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.



PROJETO DE LEI Nº 17/2008



"Dispõe sobre denominação de praça pública".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:


Art. 1º. Passa a denominar-se " Dimas Marques Pereira", a praça localizada entre a Avenida Novo Jardim e a Rua Papoula, no Bairro Bom Jardim.

Art. 2º. O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR



José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE