EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga", CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 17 e 18 de abril de 2008, às 14:10h, e 19 de abril de 2008, às 08:00h, constando a Ordem do Dia das seguintes matérias:

1. Projeto de Lei 40/08
"Altera a lei 2403, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos, à título de subvenção social"

2. Projeto de Lei 41/08
"Dispõe sobre a celebração com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo"

3. Projeto de Lei 42/08
"Dispõe sobre a denominação de praça pública"

4. Projeto de Lei 45/08
"Declara de utilidade pública a Ação Social do Ministério e Avivamento Yaweh Sammah."

5. Projeto de Lei 47/08
"Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social."

6. Projeto de Lei 48/08
"Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social."

7. Projeto de Lei 49/08
"Dispõe sobre destinação de recursos, a título de contribuição, para o Ipê Recanto Clube."

8. Projeto de Lei 50/08
"Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social."
Ipatinga, 15 de abril de 2008.

Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE