PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 99/2008

De iniciativa do Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública a Associação Vale do Aço de Ciclismo".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº. 99/2008


"Declara de utilidade pública a "Associação Vale do Aço de Ciclismo".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:


Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, A Associação Vale do Aço de Ciclismo, associação civil de direito privado, de fins não econômicos, com sede no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.


Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:


I - A prática e desenvolvimento do ciclismo amadorista em geral.


Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 20 de outubro de 2008.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE