PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 102/2008


De iniciativa do Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública o Esporte Clube Itamarati".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 102/2008


"Declara de utilidade pública o Esporte Clube Itamarati".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Itamarati, sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem como objetivos:
I - Proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente;
II - Executar trabalhos sócio-educativos com crianças, adolescentes e jovens;
III - Incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE