PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 129/2008

De iniciativa do Vereador Agnaldo Giovani Bicalho, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública o Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 129/2008


"Declara de utilidade pública o Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:


Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, o Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo, associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, caritativa e de assistência social, com sede no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.


Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:


I - praticar a caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana;

II - manter estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, em condições de saúde física e mental;

III - proporcionar assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.







Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2008.


Lauro César Botelho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR/SUPLENTE


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE