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Proposição - Decreto Legislativo 004/2009 Entrada na câmara em 15/04/2009


"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."



DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009


"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 2.518, de 17 de dezembro de 2008, DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:

1.01.01.01.031.001.2007 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições ............................................R$ 10.000,00



TOTAL......................................................................................................R$ 10.000,00



Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da Câmara Municipal:


1.01.01.01.031.025.1001 - Projeto e Ampl. Do Prédio do Legislativo

4.4.90.51.02 - Obras e Instalações - Dom. Patrimonial..........................R$ 10.000,00


TOTAL.................................................................................................... R$ 10.000,00



Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Ipatinga, 15 de abril de 2009.



Nilton Manoel
VICE-PRESIDENTE
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