PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2009

De iniciativa da Mesa Diretora , o projeto epigrafado "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal em exercício para ausentar-se do Município".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2009

"Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal em exercício para ausentar-se do Município."



O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º Fica concedida licença ao Senhor Robson Gomes da Silva, Prefeito em exercício do Município de Ipatinga, para ausentar-se do Município pelo prazo de até 08 (oito) dias.

Art. 2º Fica o Prefeito em exercício obrigado a enviar a esta Casa relatório circunstanciado dos resultados de sua viagem, nos termos do art. 77, I, da Lei Orgânica do Município.

Parágrafo único. O Prefeito terá o prazo de 30 (trinta) dias para o envio do relatório de que trata o caput do artigo.

Art. 3º A transmissão do cargo de Prefeito ao seu substituto legal dar-se-á na sede da Prefeitura antes da data da viagem.






Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 08 de junho de 2009.



Dário Teixeira de Carvalho Nilson Lucas Gonçalves
PRESIDENTE RELATOR


José Geraldo
VICE-PRESIDENTE