Proposição - Projeto de Lei 056/2009 Entrada na câmara em 22/06/2009
Dispõe sobre a implantação no sistema único de saúde (SUS) no âmbito do município de Ipatinga, tratamento alternativo de acupuntura, homeopatia, fitoterapia e termalismo.
Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado (a) | 04/08/2009 | ||
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 56/2009
De iniciativa do Vereador Sebastião Ferreira Guedes, o projeto epigrafado "Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 56/2009
"Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo."
O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º Fica implantado no Município de Ipatinga o tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo.
Parágrafo único. O tratamento alternativo de que trata o "caput" tem como objetivo a implantação e a implementação das ações e dos serviços relativos às Praticas Integrativas e Complementares da Saúde.
Art. 2º. Os recursos necessários para aplicação desta lei serão àqueles destinados à Secretaria Municipal de Saúde repassados pelo Governo Federal para custeio do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2009.
Agnaldo Giovani Bicalho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA: A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica o uso da medicina complementar ou alternativa nos sistemas, de forma integrada à tradicional. A instituição aconselha, em seu documento "Estratégia da OMS sobre medicinal tradicional", o desenvolvimento de políticas nesse sentido, observando-se os quesitos de eficácia, segurança, qualidade, uso racional e acesso por parte da população.
O objetivo do projeto, caso venha ser aprovado e posteriormente sancionado, tornando-se então uma lei, é garantir à população condições de bem-estar físico, mental e social.
A matéria garante um tratamento mais eficaz em diversas doenças. A medicina tradicional complementada aos tratamentos alternativos ganhará em resultados, oferecendo ao cidadão mais qualidade e eficácia nos tratamentos médicos.
A acumpultura, por exemplo, é uma tecnologia de intervenção em saúde de origem chinesa. Aborda de modo integral o processo saúde e doença no ser humano e pode ser usada de forma isolada ou integrada a outros recursos terapêuticos. Assim como a homeopatia, ela pode ser usada na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.
Fazer outro projeto incluindo Massoterapia (massagens) e quiropraxia (alinhamento da coluna vertebral), terapia floral (remédios florais), geoterapia (tratamento usando argila) reiki (energia com imposição das mãos)
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A partir de agora, todos os usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) poderão ter acessos aos tratamentos da medicina alternativa. É que o Ministério da Saúde (MS) publicou no início deste mês a Portaria nº 971, que a aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Essa política recomenda a implantação e implementação das ações e serviços relativos às práticas integrativas e complementares, pelas secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A portaria prevê ainda que os órgãos e entidades do MS promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades voltados para a medicina alternativa.
O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina tradicional complementar ou medicina alternativa. Entre essas práticas estão a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia e plantas medicinais e a crenoterapia/termalismo social. Tais recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
As práticas da medicina alternativa também compartilham de uma visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. "Estas terapias buscam equilibrar o corpo e a mente. A medicina alternativa não é mecânica como a alopática, ela vê o paciente como um todo", elogia o clínico geral e fitoterapeuta Fausto Pofahl, diretor técnico do Hospital de Medicina Alternativa (HMA), da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Como principais vantagens das práticas da medicina alternativa, Fausto Pofahl cita: o baixo custo; oferece menos efeitos colaterais; pode ser integrada a alopatia e desta maneira reduzir custos com medicação; além de trabalhar com a prevenção, o que conseqüentemente leva à diminuição do número de internações. "Na Europa e nos Estados Unidos as práticas da medicina tradicional complementar vem sendo amplamente usada de forma integrada com a alopatia", salienta o médico.
O diretor técnico do HMA destaca que a publicação desta portaria é uma conquista importante para os usuários do SUS. O medico estima que exista uma grande demanda reprimida que não consegue ter acesso às terapias alternativas no SUS. "O HMA deve atender cerca de 3 a 5% da população que procura este tipo de tratamento. Atendemos entre 120 e 150 pacientes por dia, ficando de fora cerca de 40 a 50 pessoas diariamente. Para atender mais pessoas é necessário estender este atendimento aos Ciams e demais unidades de saúde", pontua Fausto Pofahl. A publicação da portaria nº 971 vai provocar a descentralização do atendimento e o HMA vai passar a ser um centro de referência.
O HMA também vai poder ampliar o atendimento e demais ações a partir do financiamento federal. Desde 1999, o SUS já bancava as consultas na unidade de saúde, porém era a SES que custeava o cultivo das plantas. A partir da portaria, o Ministério da Saúde custeará todos os gastos. O próximo passo será definir as políticas de financiamento. "Antes dessa portaria, muitos municípios desistiam da implementação das terapias da medicina alternativa por conta dos custos. Agora isso já não será um empecilho", comemora Fausto Pofahl, lembrando que o MS vai financiar ainda o ensino, a pesquisa, a divulgação, entre outras ações voltadas para o setor.
Histórico
As práticas da medicina alternativa começaram ganhar destaque no mundo ocidental a partir da década de 1970, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou um programa com objetivo de formular políticas para o uso racional e integrado da medicina tradicional alternativa, bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para conhecimento da segurança, da eficácia e da qualidade das terapias alternativas. No Brasil, a legitimação e a institucionalização destas abordagens tiveram início a partir da década de 1980, principalmente após a criação do SUS. Eventos e documentos contribuíram para que a medicina complementar alternativa fosse implementada no sistema público de saúde.
Vale lembrar que Goiás é um dos estados pioneiros no Brasil a trabalhar com práticas da medicina tradicional complementar na rede pública de saúde. Tanto que participou de toda a evolução histórica das discussões e iniciativas. "Diretores e outros profissionais do HMA participaram ativamente da elaboração desta portaria, que é fruto de muita discussão", esclarece Fausto Pofahl. Ele relata que em 1987 a SES trouxe profissionais indianos para Goiânia, onde ministraram curso para médicos e farmacêuticos do extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Um ano depois, o Governo Estadual resolveu bancar a fundação do Hospital de Medicina Ayurvédica, que em 2000 foi transformado em Hospital de Medicina Alternativa (HMA), oferecendo além da fitoterapia também a acupuntura e a homeopatia.
Saiba Mais:
Acupuntura - é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da medicinal tradicional chinesa, a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas, para a promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como a prevenção de agravos e doenças.
A estimulação de pontos de acupuntura provoca a liberação no sistema nervoso central de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de promoção de analgesia, restauração de funções orgânicas e modulação imunitária. O consenso da National Institutes of Heath dos EUA referendou a indicação da acupuntura de forma isolada ou como coadjuvantes no tratamento de várias doenças e agravos à saúde, como odontalgias pós-operatórias, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromalgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias, asmas, entre outras.
Homeopatia - sistema médico complexo de caráter holístico, baseado no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes. Foi enunciada por Hipócrates no século IV a.C. e desenvolvida por Samuel Hahnermann no século XVIII. Após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnermann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo.
Plantas medicinais e fitoterapia - é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as bases para tratamentos de diferentes doenças.
Crenoterapia/Termalismo Social - o uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego. Foi descrito por Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal. O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A crebiterapia consiste na indicação do uso de águas minerais com a finalidade terapêutica complementar aos demais tratamentos de saúde.
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PORTARIA Nº 971, DE 3 DE MAIO DE 2006
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, e
Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integralidade da atenção
como diretriz do SUS;
Considerando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às
pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes
da saúde;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina Tradicional/Medicina
Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas e
que em seu documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005" preconiza o desenvolvimento de
políticas observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso;
Considerando que o Ministério da Saúde entende que as Práticas Integrativas e Complementares compreendem o
universo de abordagens denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa - MT/MCA;
Considerando que a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa
(MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano,
podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de
práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde e prevenção de
doenças;
Considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúdedoença,
com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde;
Considerando que a Fitoterapia é um recurso terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas
diferentes formas farmacêuticas e que tal abordagem incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a
participação social;
Considerando que o Termalismo Social/Crenoterapia constituem uma abordagem reconhecida de indicação e uso de
águas minerais de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde e que nosso País dispõe de recursos
naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando que a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens
configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos
usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único. Esta Política, de caráter nacional, recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, da implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas
Integrativas e Complementares.
Art. 2º Definir que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema da Política ora
aprovada, devam promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades, na
conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de
Saúde - PNPIC
1. INTRODUÇÃO
O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos,
os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e
complementar/alternativa (MT/MCA), conforme WHO, 2002. Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que
buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias
eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do
ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas
nesse campo são a visão ampliada do processo saúdedoença e a promoção global do cuidado humano, especialmente
do autocuidado.
No final da década de 70, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de políticas na
área. Desde então, em vários comunicados e resoluções, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os
Estados-Membros a formularem e implementarem políticas públicas para uso racional e integrado da MT/MCA nos
sistemas nacionais de atenção à saúde, bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor
conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade. O documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional
2002-2005" reafirma o desenvolvimento desses princípios.
No Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde iniciou-se a partir da década de
80, principalmente após a criação do SUS. Com a descentralização e a participação popular, os estados e os
municípios ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, vindo a implantar as
experiências pioneiras.
Alguns eventos e documentos merecem destaque na regulamentação e tentativas de construção da política:
- 1985 - celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), a
Fiocruz, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemaniano do Brasil, com o intuito de
institucionalizar a assistência homeopática na rede publica de saúde;
- 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), considerada também um marco para a oferta das Práticas
Integrativas e Complementares no sistema de saúde do Brasil, visto que, impulsionada pela Reforma Sanitária,
deliberou em seu relatório final pela "introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços
de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida";
- 1988 - resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (Ciplan) nºs 4, 5, 6, 7 e 8/88, que
fixaram normas e diretrizes para o atendimento em homeopatia, acupuntura, termalismo, técnicas alternativas de saúde
mental e fitoterapia;
- 1995 - instituição do Grupo Assessor Técnico-Científico em Medicinas Não-Convencionais, por meio da Portaria nº
2543/GM, de 14 de dezembro de 1995, editada pela então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde;
- 1996 - 10ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu relatório final, aprovou a "incorporação ao SUS, em todo o
País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e
práticas populares";
- 1999 - inclusão das consultas médicas em homeopatia e acupuntura na tabela de procedimentos do SIA/SUS (Portaria
nº 1230/GM de outubro de 1999);
- 2000 - 11ª Conferência Nacional de Saúde que recomenda "incorporar na atenção básica: Rede PSF e PACS práticas
não convencionais de terapêutica como acupuntura e homeopatia";
- 2001 - 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária;
- 2003 - constituição de Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar a Política Nacional de
Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC ou apenas MNPC) no SUS (atual PNPIC);
- 2003 - Relatório da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, que enfatiza a importância de ampliação do
acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS;
- 2003 - Relatório Final da 12ª CNS que delibera pela efetiva inclusão da MNPC no SUS (atual Práticas Integrativas e
Complementares).
- 2004 - 2ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovações em Saúde à MNPC (atual Práticas Integrativas e
Complementares) que foi incluída como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em
Pesquisa;
- 2005 - Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e
- 2005 - Relatório Final do Seminário "Águas Minerais do Brasil", em outubro, que indica a constituição de projeto piloto
de T ermalismo Social no SUS.
Levantamento realizado junto a Estados e municípios em 2004, mostrou a estruturação de algumas dessas práticas
contempladas na política em 26 Estados, num total de 19 capitais e 232 municípios.
Esta política, portanto, atende às diretrizes da OMS e visa avançar na institucionalização das Práticas Integrativas e
Complementares no âmbito do SUS.
1.1. MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China.
Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as
partes visando à integridade. Como fundamento, aponta a teoria do Yin-Yang, divisão do mundo em duas forças ou
princípios fundamentais, interpretando todos os fenômenos em opostos complementares. O objetivo desse
conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade. Também inclui a teoria dos cinco movimentos que atribui a
todas as coisas e fenômenos, na natureza, assim como no corpo, uma das cinco energias (madeira, fogo, terra, metal,
água). Utiliza como elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e da língua em suas várias
modalidades de tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais).
A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúdedoença
no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária
da medicina tradicional chinesa (MTC), a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o
estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção,
manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.
Achados arqueológicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta há pelo menos 3000 anos. A
denominação chinesa zhen jiu, que significa agulha (zhen) e calor (jiu), foi adaptada nos relatos trazidos pelos jesuítas
no século XVII, resultando no vocábulo acupuntura (derivado das palavras latinas acus, agulha, e punctio, punção). O
efeito terapêutico da estimulação de zonas neurorreativas ou "pontos de acupuntura" foi, a princípio, descrito e
explicado numa linguagem de época, simbólica e analógica, consoante com a filosofia clássica chinesa.
No ocidente, a partir da segunda metade do século XX, a acupuntura foi assimilada pela medicina contemporânea, e
graças às pesquisas científicas empreendidas em diversos países tanto do oriente como do ocidente, seus efeitos
terapêuticos foram reconhecidos e têm sido paulatinamente explicados em trabalhos científicos publicados em
respeitadas revistas científicas. Admite-se, atualmente, que a estimulação de pontos de acupuntura provoca a
liberação, no sistema nervoso central, de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de
promoção de analgesia, restauração de funções orgânicas e modulação imunitária.
A OMS recomenda a acupuntura aos seus Estados-Membros, tendo produzido várias publicações sobre sua eficácia e
segurança, capacitação de profissionais, bem como métodos de pesquisa e avaliação dos resultados terapêuticos das
medicinas complementares e tradicionais. O consenso do National Institutes of Health dos Estados Unidos referendou a
indicação da acupuntura, de forma isolada ou como coadjuvante, em várias doenças e agravos à saúde, tais como
odontalgias pós-operatórias, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas,
reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial,
osteoartrite, lombalgias e asma, entre outras.
A MTC inclui ainda práticas corporais (lian gong, chi gong, tuina, tai-chi-chuan); práticas mentais (meditação);
orientação alimentar; e o uso de plantas medicinais (fitoterapia tradicional chinesa), relacionadas à prevenção de
agravos e de doenças, a promoção e à recuperação da saúde.
No Brasil, a acupuntura foi introduzida há cerca de 40 anos. Em 1988, por meio da Resolução nº 5/88, da Comissão
Interministerial de Planejamento e Coordenação (Ciplan), teve suas normas fixadas para atendimento nos serviços
públicos de saúde.
Vários conselhos de profissões da saúde regulamentadas reconhecem a acupuntura como especialidade em nosso
país, e os cursos de formação encontram-se disponíveis em diversas unidades federadas.
Em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) do Sistema Único
de Saúde a consulta médica em acupuntura (código 0701234), o que permitiu acompanhar a evolução das consultas
por região e em todo o País. Dados desse sistema demonstram um crescimento de consultas médicas em acupuntura
em todas as regiões. Em 2003, foram 181.983 consultas, com uma maior concentração de médicos acupunturistas na
Região Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema).
De acordo com o diagnóstico da inserção da MNPC nos serviços prestados pelo SUS e os dados do SIA/SUS, verificase
que a puntura está presente em 19 estados, distribuída em 107 municípios, sendo 17 capitais.
Diante do exposto, é necessário repensar, à luz do modelo de atenção proposto pelo Ministério, a inserção dessa
prática no SUS, considerando a necessidade de aumento de sua capilaridade para garantir o princípio da
universalidade.
1.2. HOMEOPATIA
A homeopatia, sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos
semelhantes foi enunciada por Hipócrates no século IV a.C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII.
Após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnemann
sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças
Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo, estando
hoje firmemente implantada em diversos países da Europa, das Américas e da Ásia. No Brasil, a homeopatia foi
introduzida por Benoit Mure, em 1840, tornando-se uma nova opção de tratamento.
Em 1979, é fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB); em 1980, a homeopatia é reconhecida
como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1000); em 1990, é criada a Associação
Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH); em 1992, é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo
Conselho Federal de Farmácia (Resolução nº 232); em 1993, é criada a Associação Médico-Veterinária Homeopática
Brasileira (AMVHB); e em 2000, é reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
(Resolução nº 622).
A partir da década de 80, alguns Estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático
como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde, porém como iniciativas isoladas e, às vezes,
descontinuadas, por falta de uma política nacional. Em 1988, pela Resolução nº 4/88, a Ciplan fixou normas para
atendimento em homeopatia nos serviços públicos de saúde e, em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela
SIA/SUS a consulta médica em homeopatia.
Com a criação do SUS e a descentralização da gestão, foi ampliada a oferta de atendimento homeopático. Esse avanço
pode ser observado no número de consultas em homeopatia que, desde sua inserção como procedimento na tabela do
SIA/SUS, vem apresentando crescimento anual em torno de 10%. No ano de 2003, o sistema de informação do SUS e
os dados do diagnóstico realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 revelam que a homeopatia está presente na rede
pública de saúde em 20 unidades da Federação, 16 capitais, 158 municípios, contando com registro de 457
profissionais médicos homeopatas.
Está presente em pelo menos 10 universidades públicas, em atividades de ensino, pesquisa ou assistência, e conta
com cursos de formação de especialistas em homeopatia em 12 unidades da Federação. Conta ainda com a formação
do médico homeopata aprovada pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Embora venha ocorrendo aumento da oferta de serviços, a assistência farmacêutica em homeopatia não acompanha
essa tendência. Conforme levantamento da AMHB, realizado em 2000, apenas 30% dos serviços de homeopatia da
rede SUS forneciam medicamento homeopático. Dados do levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, em 2004,
revelam que apenas 9,6% dos municípios que informaram ofertar serviços de homeopatia possuem farmácia pública de
manipulação.
A implementação da homeopatia no SUS representa uma portante estratégia para a construção de um modelo de
atenção centrado na saúde uma vez que:
- recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o nas dimensões física, psicológica, social e
cultural. Na homeopatia o adoecimento é a expressão da ruptura da harmonia dessas diferentes dimensões. Dessa
forma, essa concepção contribui para o fortalecimento da integralidade da atenção à saúde;
- fortalece a relação médico-paciente como um dos elementos fundamentais da terapêutica, promovendo a
humanização na atenção, estimulando o autocuidado e a autonomia do indivíduo;
- atua em diversas situações clínicas do adoecimento como, por exemplo, nas doenças crônicas não-transmissíveis,
nas doenças respiratórias e alérgicas, nos transtornos psicossomáticos, reduzindo a demanda por intervenções
hospitalares e emergenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários; e
- contribui para o uso racional de medicamentos, podendo reduzir a fármaco-dependência;
Em 2004, com o objetivo de estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, que
serviram de subsídio à formulação da presente Política Nacional, foi realizado pelo Ministério da Saúde o 1º Fórum
Nacional de Homeopatia, intitulado "A Homeopatia que queremos implantar no SUS". Reuniu profissionais; Secretarias
Municipais e Estaduais de Saúde; Universidades Públicas; Associação de Usuários de Homeopatia no SUS; entidades
homeopáticas nacionais representativas; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems);
Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina; Liga Médica Homeopática Internacional (LMHI), entidade médica
homeopática internacional, e representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(ANVISA).
1.3. PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPIA
A fitoterapia é uma "terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas,
sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal". O uso de plantas medicinais na arte de
curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no
acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as
bases para tratamento de diferentes doenças.
Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a OMS tem expressado a sua posição a respeito da necessidade de
valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito sanitário, tendo em conta que 80% da população mundial utiliza
essas plantas ou preparações destas no que se refere à atenção primária de saúde. Ao lado disso, destaca-se a
participação dos países em desenvolvimento nesse processo, já que possuem 67% das espécies vegetais do mundo.
O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terapêutica, como a maior diversidade vegetal do
mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para
validar cientificamente esse conhecimento.
O interesse popular e institucional vem crescendo no sentido de fortalecer a fitoterapia no SUS. A partir da década de
80, diversos documentos foram elaborados, enfatizando a introdução de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção
básica no sistema público, entre os quais se destacam:
- a Resolução Ciplan nº 8/88, que regulamenta a implantação da fitoterapia nos serviços de saúde e cria procedimentos
e rotinas relativas a sua prática nas unidades assistenciais médicas;
- o Relatório da 10 a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1996, que aponta no item 286.12: "incorporar no
SUS, em todo o País, as práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias
alternativas e práticas populares" e, no item 351.10: "o Ministério da Saúde deve incentivar a fitoterapia na assistência
farmacêutica pública e elaborar normas para sua utilização, amplamente discutidas com os trabalhadores em saúde e
especialistas, nas cidades onde existir maior participação popular, com gestores mais empenhados com a questão da
cidadania e dos movimentos populares";
a Portaria nº 3916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, a qual estabelece, no âmbito de suas diretrizes
para o desenvolvimento científico e tecnológico: "...deverá ser continuado e expandido o apoio às pesquisas que visem
ao aproveitamento do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfatizando a certificação de suas propriedades
medicamentosas";
- o Relatório do Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica, realizado em
2003, que entre as suas recomendações, contempla: "integrar no Sistema Único de Saúde o uso de plantas medicinais
e medicamentos fitoterápicos";
- o Relatório da 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, que aponta a necessidade de se "investir na
pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para produção de medicamentos homeopáticos e da flora brasileira,
favorecendo a produção nacional e a implantação de programas para uso de medicamentos fitoterápicos nos serviços
de saúde, de acordo com as recomendações da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica".
- a Resolução nº 338/04, do Conselho Nacional de Saúde que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,
a qual contempla, em seus eixos estratégicos, a "definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização
das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos
conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de
emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de
incorporação dessa opção terapêutica e baseada no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade
existente no País";
- 2005 - Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Atualmente, existem programas estaduais e municipais de fitoterapia, desde aqueles com memento terapêutico e
regulamentação específica para o serviço, implementados há mais de 10 anos, até aqueles com início recente ou com
pretensão de implantação. Em levantamento realizado pelo Ministério da Saúde no ano de 2004, verificou-se, em todos
os municípios brasileiros, que a fitoterapia está presente em 116 municípios, contemplando 22 unidades federadas.
No âmbito federal, cabe assinalar, ainda, que o Ministério da Saúde realizou, em 2001, o Fórum para formulação de
uma proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos, do qual participaram diferentes
segmentos tendo em conta, em especial, a intersetorialidade envolvida na cadeia produtiva de plantas medicinais e
fitoterápicos. Em 2003, o Ministério promoveu o Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência
Farmacêutica. Ambas as iniciativas aportaram contribuições importantes para a formulação desta Política Nacional,
como concretização de uma etapa para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
1.4. TERMALISMO SOCIAL/CRENOTERAPIA
O uso das Águas Minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do
Império Grego. Foi descrita por Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal.
O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de
saúde.
A crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira
complementar aos demais tratamentos de saúde.
No Brasil, a crenoterapia foi introduzida junto com a colonização portuguesa, que trouxe ao País seus hábitos de usar
águas minerais para tratamento de saúde. Durante algumas décadas foi disciplina conceituada e valorizada, presente
em escolas médicas, como a UFMG e a UFRJ. O campo sofreu considerável redução de sua produção científica e
divulgação com as mudanças surgidas no campo da medicina e da produção social da saúde como um todo, após o
término da segunda guerra mundial.
A partir da década de 90, a Medicina Termal passou a dedicar-se a abordagens coletivas, tanto de prevenção quanto de
promoção e recuperação da saúde, inserindo neste contexto o conceito de Turismo Saúde e de Termalismo Social, cujo
alvo principal é a busca e a manutenção da saúde.
Países europeus como Espanha, França, Itália, Alemanha, Hungria e outros adotam desde o início do século XX o
Termalismo Social como maneira de ofertar às pessoas idosas tratamentos em estabelecimentos termais
especializados, objetivando proporcionar a essa população o acesso ao uso das águas minerais com propriedades
medicinais, seja para recuperar seja para sua saúde, assim como preservá-la.
O termalismo, contemplado nas resoluções CIPLAN de 1988, manteve-se ativo em alguns serviços municipais de saúde
de regiões com fontes termais como é o caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 343, de 7 de outubro de 2004, é um instrumento de fortalecimento da
definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais, o seu aspecto
terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, de fiscalização, de controle, além do incentivo à realização de
pesquisas na área.
2. OBJETIVOS
2.1 Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de
agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado,
humanizado e integral em saúde.
2.2 Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e
Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
2.3 Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao
desenvolvimento sustentável de comunidades.
2.4 Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado
dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
3. DIRETRIZES
3.1. Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS, mediante:
- incentivo à inserção das Práticas Integrativas e Complementares em todos os níveis de atenção, com ênfase na
atenção básica;
- desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares em caráter multiprofissional, para as categorias
profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção;
- implantação e implementação de ações e fortalecimento de iniciativas existentes;
- estabelecimento de mecanismos de financiamento;
- elaboração de normas técnicas e operacionais para implantação e desenvolvimento dessas abordagens no SUS; e
- articulação com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as demais políticas do Ministério da
Saúde.
3.2. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em Práticas Integrativas e Complementares para profissionais no
SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para Educação Permanente.
3.3. Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das Práticas Integrativas e Complementares para
profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e
tradicional:
Apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais para atuação na área de informação,
comunicação e educação popular em Práticas Integrativas e Complementares que atuem na estratégia Saúde da
Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
- Elaboração de materiais de divulgação, como cartazes, cartilhas, folhetos e vídeos, visando à promoção de ações de
informação e divulgação das Práticas Integrativas e Complementares, respeitando as especificidades regionais e
culturais do País e direcionadas aos trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde, bem como aos docentes e
discentes da área de saúde e comunidade em geral.
- Inclusão das Práticas Integrativas e Complementares na agenda de atividades da comunicação social do SUS.
- Apoio e fortalecimento de ações inovadoras de informação e divulgação sobre Práticas Integrativas e Complementares
em diferentes linguagens culturais, tais como jogral, hip hop, teatro, canções, literatura de cordel e outras formas de
manifestação.
- Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação em Práticas
Integrativas e Complementares.
3.4. Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações.
3.5. Fortalecimento da participação social.
3.6. Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos na perspectiva da ampliação da produção
pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nesses âmbitos, na regulamentação sanitária.
- Elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos.
- Promoção do uso racional de plantas medicinais e dos fitoterápicos no SUS.
- Cumprimento dos critérios de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
- Cumprimento das boas práticas de manipulação, de acordo com a legislação vigente.
3.7. Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos das Práticas Integrativas e Complementares, com qualidade
e segurança das ações.
3.8. Incentivo à pesquisa em Práticas Integrativas e Complementares com vistas ao aprimoramento da atenção à
saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados.
3.9. Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das Práticas Integrativas e Complementares, para
instrumentalização de processos de gestão.
3.10. Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências em Práticas Integrativas e Complementares
nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde.
- Estabelecimento de intercâmbio técnico-científico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das
experiências no campo da atenção à saúde, à formação, à educação permanente e à pesquisa com unidades
federativas e países onde as Práticas Integrativas e Complementares esteja integrada ao serviço público de saúde.
3.11. Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
4. IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES
4.1. NA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA
Premissa: desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa-acupuntura em caráter multiprofissional, para as
categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção.
Diretriz MTCA 1
Estruturação e fortalecimento da atenção em MTC-acupuntura no SUS, com incentivo à inserção da MTC-acupuntura
em todos os níveis do sistema com ênfase na atenção básica.
1. NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Deverão ser priorizados mecanismos que garantam a inserção de profissionais de saúde com regulamentação em
acupuntura dentro da lógica de apoio, participação e co-responsabilização com as ESF
Além disso, será função precípua desse profissional
- atuar de forma integrada e planejada de acordo com as atividades prioritárias da estratégia Saúde da Família;
- identificar, em conjunto com as equipes da atenção básica (ESF e equipes de unidades básicas de saúde) e a
população, a(s) prática(s) a ser(em) adotada(s) em determinada área;
- trabalhar na construção coletiva de ações que se integrem a outras políticas sociais (intersetorialidade);
- avaliar, em conjunto com a equipe de saúde da família/atenção básica, o impacto na situação de saúde do
desenvolvimento e implementação dessa nova prática, mediante indicadores previamente estabelecidos;
- atuar na especialidade com resolubilidade;
- trabalhar utilizando o sistema de referência/contra-referência num processo educativo; e
- discutir clinicamente os casos em reuniões tanto do núcleo quanto das equipes adscritas.
2. Centros especializados
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos serviços ambulatoriais especializados de média e alta
complexidade deverão participar do sistema referência/contra-referência, atuando de forma resolutiva no processo de
educação permanente.
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos na rede hospitalar do SUS.
Para toda inserção de profissionais que exerçam a acupuntura no SUS será necessário o título de especialista.
Deverão ser elaboradas normas técnicas e operacionais compatíveis com a implantação e o desenvolvimento dessas
práticas no SUS.
Diretriz MTCA 2
Desenvolvimento de estratégias de qualificação em MTC/acupuntura para profissionais no SUS, consoante os
princípios e diretrizes para a Educação Permanente no SUS.
1. Incentivo à capacitação para que a equipe de saúde desenvolva ações de prevenção de agravos, promoção e
educação em saúde -individuais e coletivas na lógica da MTC, uma vez que essa capacitação deverá envolver
conceitos básicos da MTC e práticas corporais e meditativas. Exemplo: Tuí-Na, Tai Chi Chuan, Lian Gong. Chi Gong, e
outros que compõem a atenção à saúde na MTC.
2. Incentivo à formação de banco de dados relativos a escolas formadoras.
3. Articulação com outras áreas visando ampliar a inserção formal da MTC/acupuntura nos cursos de graduação e pósgraduação
para as profissões da saúde.
Diretriz MTCA 3
Divulgação e informação dos conhecimentos básicos da MTC/acupuntura para usuários, profissionais de saúde e
gestores do SUS.
De iniciativa do Vereador Sebastião Ferreira Guedes, o projeto epigrafado "Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 56/2009
"Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo."
O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º Fica implantado no Município de Ipatinga o tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo.
Parágrafo único. O tratamento alternativo de que trata o "caput" tem como objetivo a implantação e a implementação das ações e dos serviços relativos às Praticas Integrativas e Complementares da Saúde.
Art. 2º. Os recursos necessários para aplicação desta lei serão àqueles destinados à Secretaria Municipal de Saúde repassados pelo Governo Federal para custeio do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2009.
Agnaldo Giovani Bicalho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA: A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica o uso da medicina complementar ou alternativa nos sistemas, de forma integrada à tradicional. A instituição aconselha, em seu documento "Estratégia da OMS sobre medicinal tradicional", o desenvolvimento de políticas nesse sentido, observando-se os quesitos de eficácia, segurança, qualidade, uso racional e acesso por parte da população.
O objetivo do projeto, caso venha ser aprovado e posteriormente sancionado, tornando-se então uma lei, é garantir à população condições de bem-estar físico, mental e social.
A matéria garante um tratamento mais eficaz em diversas doenças. A medicina tradicional complementada aos tratamentos alternativos ganhará em resultados, oferecendo ao cidadão mais qualidade e eficácia nos tratamentos médicos.
A acumpultura, por exemplo, é uma tecnologia de intervenção em saúde de origem chinesa. Aborda de modo integral o processo saúde e doença no ser humano e pode ser usada de forma isolada ou integrada a outros recursos terapêuticos. Assim como a homeopatia, ela pode ser usada na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.
Fazer outro projeto incluindo Massoterapia (massagens) e quiropraxia (alinhamento da coluna vertebral), terapia floral (remédios florais), geoterapia (tratamento usando argila) reiki (energia com imposição das mãos)
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A partir de agora, todos os usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) poderão ter acessos aos tratamentos da medicina alternativa. É que o Ministério da Saúde (MS) publicou no início deste mês a Portaria nº 971, que a aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Essa política recomenda a implantação e implementação das ações e serviços relativos às práticas integrativas e complementares, pelas secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A portaria prevê ainda que os órgãos e entidades do MS promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades voltados para a medicina alternativa.
O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina tradicional complementar ou medicina alternativa. Entre essas práticas estão a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia e plantas medicinais e a crenoterapia/termalismo social. Tais recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
As práticas da medicina alternativa também compartilham de uma visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. "Estas terapias buscam equilibrar o corpo e a mente. A medicina alternativa não é mecânica como a alopática, ela vê o paciente como um todo", elogia o clínico geral e fitoterapeuta Fausto Pofahl, diretor técnico do Hospital de Medicina Alternativa (HMA), da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Como principais vantagens das práticas da medicina alternativa, Fausto Pofahl cita: o baixo custo; oferece menos efeitos colaterais; pode ser integrada a alopatia e desta maneira reduzir custos com medicação; além de trabalhar com a prevenção, o que conseqüentemente leva à diminuição do número de internações. "Na Europa e nos Estados Unidos as práticas da medicina tradicional complementar vem sendo amplamente usada de forma integrada com a alopatia", salienta o médico.
O diretor técnico do HMA destaca que a publicação desta portaria é uma conquista importante para os usuários do SUS. O medico estima que exista uma grande demanda reprimida que não consegue ter acesso às terapias alternativas no SUS. "O HMA deve atender cerca de 3 a 5% da população que procura este tipo de tratamento. Atendemos entre 120 e 150 pacientes por dia, ficando de fora cerca de 40 a 50 pessoas diariamente. Para atender mais pessoas é necessário estender este atendimento aos Ciams e demais unidades de saúde", pontua Fausto Pofahl. A publicação da portaria nº 971 vai provocar a descentralização do atendimento e o HMA vai passar a ser um centro de referência.
O HMA também vai poder ampliar o atendimento e demais ações a partir do financiamento federal. Desde 1999, o SUS já bancava as consultas na unidade de saúde, porém era a SES que custeava o cultivo das plantas. A partir da portaria, o Ministério da Saúde custeará todos os gastos. O próximo passo será definir as políticas de financiamento. "Antes dessa portaria, muitos municípios desistiam da implementação das terapias da medicina alternativa por conta dos custos. Agora isso já não será um empecilho", comemora Fausto Pofahl, lembrando que o MS vai financiar ainda o ensino, a pesquisa, a divulgação, entre outras ações voltadas para o setor.
Histórico
As práticas da medicina alternativa começaram ganhar destaque no mundo ocidental a partir da década de 1970, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou um programa com objetivo de formular políticas para o uso racional e integrado da medicina tradicional alternativa, bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para conhecimento da segurança, da eficácia e da qualidade das terapias alternativas. No Brasil, a legitimação e a institucionalização destas abordagens tiveram início a partir da década de 1980, principalmente após a criação do SUS. Eventos e documentos contribuíram para que a medicina complementar alternativa fosse implementada no sistema público de saúde.
Vale lembrar que Goiás é um dos estados pioneiros no Brasil a trabalhar com práticas da medicina tradicional complementar na rede pública de saúde. Tanto que participou de toda a evolução histórica das discussões e iniciativas. "Diretores e outros profissionais do HMA participaram ativamente da elaboração desta portaria, que é fruto de muita discussão", esclarece Fausto Pofahl. Ele relata que em 1987 a SES trouxe profissionais indianos para Goiânia, onde ministraram curso para médicos e farmacêuticos do extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Um ano depois, o Governo Estadual resolveu bancar a fundação do Hospital de Medicina Ayurvédica, que em 2000 foi transformado em Hospital de Medicina Alternativa (HMA), oferecendo além da fitoterapia também a acupuntura e a homeopatia.
Saiba Mais:
Acupuntura - é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da medicinal tradicional chinesa, a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas, para a promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como a prevenção de agravos e doenças.
A estimulação de pontos de acupuntura provoca a liberação no sistema nervoso central de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de promoção de analgesia, restauração de funções orgânicas e modulação imunitária. O consenso da National Institutes of Heath dos EUA referendou a indicação da acupuntura de forma isolada ou como coadjuvantes no tratamento de várias doenças e agravos à saúde, como odontalgias pós-operatórias, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromalgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias, asmas, entre outras.
Homeopatia - sistema médico complexo de caráter holístico, baseado no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes. Foi enunciada por Hipócrates no século IV a.C. e desenvolvida por Samuel Hahnermann no século XVIII. Após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnermann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo.
Plantas medicinais e fitoterapia - é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as bases para tratamentos de diferentes doenças.
Crenoterapia/Termalismo Social - o uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego. Foi descrito por Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal. O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A crebiterapia consiste na indicação do uso de águas minerais com a finalidade terapêutica complementar aos demais tratamentos de saúde.
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PORTARIA Nº 971, DE 3 DE MAIO DE 2006
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, e
Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integralidade da atenção
como diretriz do SUS;
Considerando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às
pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes
da saúde;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina Tradicional/Medicina
Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas e
que em seu documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005" preconiza o desenvolvimento de
políticas observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso;
Considerando que o Ministério da Saúde entende que as Práticas Integrativas e Complementares compreendem o
universo de abordagens denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa - MT/MCA;
Considerando que a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa
(MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano,
podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de
práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde e prevenção de
doenças;
Considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúdedoença,
com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde;
Considerando que a Fitoterapia é um recurso terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas
diferentes formas farmacêuticas e que tal abordagem incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a
participação social;
Considerando que o Termalismo Social/Crenoterapia constituem uma abordagem reconhecida de indicação e uso de
águas minerais de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde e que nosso País dispõe de recursos
naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando que a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens
configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos
usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único. Esta Política, de caráter nacional, recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, da implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas
Integrativas e Complementares.
Art. 2º Definir que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema da Política ora
aprovada, devam promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades, na
conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de
Saúde - PNPIC
1. INTRODUÇÃO
O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos,
os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e
complementar/alternativa (MT/MCA), conforme WHO, 2002. Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que
buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias
eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do
ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas
nesse campo são a visão ampliada do processo saúdedoença e a promoção global do cuidado humano, especialmente
do autocuidado.
No final da década de 70, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de políticas na
área. Desde então, em vários comunicados e resoluções, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os
Estados-Membros a formularem e implementarem políticas públicas para uso racional e integrado da MT/MCA nos
sistemas nacionais de atenção à saúde, bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor
conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade. O documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional
2002-2005" reafirma o desenvolvimento desses princípios.
No Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde iniciou-se a partir da década de
80, principalmente após a criação do SUS. Com a descentralização e a participação popular, os estados e os
municípios ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, vindo a implantar as
experiências pioneiras.
Alguns eventos e documentos merecem destaque na regulamentação e tentativas de construção da política:
- 1985 - celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), a
Fiocruz, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemaniano do Brasil, com o intuito de
institucionalizar a assistência homeopática na rede publica de saúde;
- 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), considerada também um marco para a oferta das Práticas
Integrativas e Complementares no sistema de saúde do Brasil, visto que, impulsionada pela Reforma Sanitária,
deliberou em seu relatório final pela "introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços
de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida";
- 1988 - resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (Ciplan) nºs 4, 5, 6, 7 e 8/88, que
fixaram normas e diretrizes para o atendimento em homeopatia, acupuntura, termalismo, técnicas alternativas de saúde
mental e fitoterapia;
- 1995 - instituição do Grupo Assessor Técnico-Científico em Medicinas Não-Convencionais, por meio da Portaria nº
2543/GM, de 14 de dezembro de 1995, editada pela então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde;
- 1996 - 10ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu relatório final, aprovou a "incorporação ao SUS, em todo o
País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e
práticas populares";
- 1999 - inclusão das consultas médicas em homeopatia e acupuntura na tabela de procedimentos do SIA/SUS (Portaria
nº 1230/GM de outubro de 1999);
- 2000 - 11ª Conferência Nacional de Saúde que recomenda "incorporar na atenção básica: Rede PSF e PACS práticas
não convencionais de terapêutica como acupuntura e homeopatia";
- 2001 - 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária;
- 2003 - constituição de Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar a Política Nacional de
Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC ou apenas MNPC) no SUS (atual PNPIC);
- 2003 - Relatório da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, que enfatiza a importância de ampliação do
acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS;
- 2003 - Relatório Final da 12ª CNS que delibera pela efetiva inclusão da MNPC no SUS (atual Práticas Integrativas e
Complementares).
- 2004 - 2ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovações em Saúde à MNPC (atual Práticas Integrativas e
Complementares) que foi incluída como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em
Pesquisa;
- 2005 - Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e
- 2005 - Relatório Final do Seminário "Águas Minerais do Brasil", em outubro, que indica a constituição de projeto piloto
de T ermalismo Social no SUS.
Levantamento realizado junto a Estados e municípios em 2004, mostrou a estruturação de algumas dessas práticas
contempladas na política em 26 Estados, num total de 19 capitais e 232 municípios.
Esta política, portanto, atende às diretrizes da OMS e visa avançar na institucionalização das Práticas Integrativas e
Complementares no âmbito do SUS.
1.1. MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China.
Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as
partes visando à integridade. Como fundamento, aponta a teoria do Yin-Yang, divisão do mundo em duas forças ou
princípios fundamentais, interpretando todos os fenômenos em opostos complementares. O objetivo desse
conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade. Também inclui a teoria dos cinco movimentos que atribui a
todas as coisas e fenômenos, na natureza, assim como no corpo, uma das cinco energias (madeira, fogo, terra, metal,
água). Utiliza como elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e da língua em suas várias
modalidades de tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais).
A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúdedoença
no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária
da medicina tradicional chinesa (MTC), a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o
estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção,
manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.
Achados arqueológicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta há pelo menos 3000 anos. A
denominação chinesa zhen jiu, que significa agulha (zhen) e calor (jiu), foi adaptada nos relatos trazidos pelos jesuítas
no século XVII, resultando no vocábulo acupuntura (derivado das palavras latinas acus, agulha, e punctio, punção). O
efeito terapêutico da estimulação de zonas neurorreativas ou "pontos de acupuntura" foi, a princípio, descrito e
explicado numa linguagem de época, simbólica e analógica, consoante com a filosofia clássica chinesa.
No ocidente, a partir da segunda metade do século XX, a acupuntura foi assimilada pela medicina contemporânea, e
graças às pesquisas científicas empreendidas em diversos países tanto do oriente como do ocidente, seus efeitos
terapêuticos foram reconhecidos e têm sido paulatinamente explicados em trabalhos científicos publicados em
respeitadas revistas científicas. Admite-se, atualmente, que a estimulação de pontos de acupuntura provoca a
liberação, no sistema nervoso central, de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de
promoção de analgesia, restauração de funções orgânicas e modulação imunitária.
A OMS recomenda a acupuntura aos seus Estados-Membros, tendo produzido várias publicações sobre sua eficácia e
segurança, capacitação de profissionais, bem como métodos de pesquisa e avaliação dos resultados terapêuticos das
medicinas complementares e tradicionais. O consenso do National Institutes of Health dos Estados Unidos referendou a
indicação da acupuntura, de forma isolada ou como coadjuvante, em várias doenças e agravos à saúde, tais como
odontalgias pós-operatórias, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas,
reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial,
osteoartrite, lombalgias e asma, entre outras.
A MTC inclui ainda práticas corporais (lian gong, chi gong, tuina, tai-chi-chuan); práticas mentais (meditação);
orientação alimentar; e o uso de plantas medicinais (fitoterapia tradicional chinesa), relacionadas à prevenção de
agravos e de doenças, a promoção e à recuperação da saúde.
No Brasil, a acupuntura foi introduzida há cerca de 40 anos. Em 1988, por meio da Resolução nº 5/88, da Comissão
Interministerial de Planejamento e Coordenação (Ciplan), teve suas normas fixadas para atendimento nos serviços
públicos de saúde.
Vários conselhos de profissões da saúde regulamentadas reconhecem a acupuntura como especialidade em nosso
país, e os cursos de formação encontram-se disponíveis em diversas unidades federadas.
Em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) do Sistema Único
de Saúde a consulta médica em acupuntura (código 0701234), o que permitiu acompanhar a evolução das consultas
por região e em todo o País. Dados desse sistema demonstram um crescimento de consultas médicas em acupuntura
em todas as regiões. Em 2003, foram 181.983 consultas, com uma maior concentração de médicos acupunturistas na
Região Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema).
De acordo com o diagnóstico da inserção da MNPC nos serviços prestados pelo SUS e os dados do SIA/SUS, verificase
que a puntura está presente em 19 estados, distribuída em 107 municípios, sendo 17 capitais.
Diante do exposto, é necessário repensar, à luz do modelo de atenção proposto pelo Ministério, a inserção dessa
prática no SUS, considerando a necessidade de aumento de sua capilaridade para garantir o princípio da
universalidade.
1.2. HOMEOPATIA
A homeopatia, sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos
semelhantes foi enunciada por Hipócrates no século IV a.C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII.
Após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnemann
sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças
Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo, estando
hoje firmemente implantada em diversos países da Europa, das Américas e da Ásia. No Brasil, a homeopatia foi
introduzida por Benoit Mure, em 1840, tornando-se uma nova opção de tratamento.
Em 1979, é fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB); em 1980, a homeopatia é reconhecida
como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1000); em 1990, é criada a Associação
Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH); em 1992, é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo
Conselho Federal de Farmácia (Resolução nº 232); em 1993, é criada a Associação Médico-Veterinária Homeopática
Brasileira (AMVHB); e em 2000, é reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
(Resolução nº 622).
A partir da década de 80, alguns Estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático
como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde, porém como iniciativas isoladas e, às vezes,
descontinuadas, por falta de uma política nacional. Em 1988, pela Resolução nº 4/88, a Ciplan fixou normas para
atendimento em homeopatia nos serviços públicos de saúde e, em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela
SIA/SUS a consulta médica em homeopatia.
Com a criação do SUS e a descentralização da gestão, foi ampliada a oferta de atendimento homeopático. Esse avanço
pode ser observado no número de consultas em homeopatia que, desde sua inserção como procedimento na tabela do
SIA/SUS, vem apresentando crescimento anual em torno de 10%. No ano de 2003, o sistema de informação do SUS e
os dados do diagnóstico realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 revelam que a homeopatia está presente na rede
pública de saúde em 20 unidades da Federação, 16 capitais, 158 municípios, contando com registro de 457
profissionais médicos homeopatas.
Está presente em pelo menos 10 universidades públicas, em atividades de ensino, pesquisa ou assistência, e conta
com cursos de formação de especialistas em homeopatia em 12 unidades da Federação. Conta ainda com a formação
do médico homeopata aprovada pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Embora venha ocorrendo aumento da oferta de serviços, a assistência farmacêutica em homeopatia não acompanha
essa tendência. Conforme levantamento da AMHB, realizado em 2000, apenas 30% dos serviços de homeopatia da
rede SUS forneciam medicamento homeopático. Dados do levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, em 2004,
revelam que apenas 9,6% dos municípios que informaram ofertar serviços de homeopatia possuem farmácia pública de
manipulação.
A implementação da homeopatia no SUS representa uma portante estratégia para a construção de um modelo de
atenção centrado na saúde uma vez que:
- recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o nas dimensões física, psicológica, social e
cultural. Na homeopatia o adoecimento é a expressão da ruptura da harmonia dessas diferentes dimensões. Dessa
forma, essa concepção contribui para o fortalecimento da integralidade da atenção à saúde;
- fortalece a relação médico-paciente como um dos elementos fundamentais da terapêutica, promovendo a
humanização na atenção, estimulando o autocuidado e a autonomia do indivíduo;
- atua em diversas situações clínicas do adoecimento como, por exemplo, nas doenças crônicas não-transmissíveis,
nas doenças respiratórias e alérgicas, nos transtornos psicossomáticos, reduzindo a demanda por intervenções
hospitalares e emergenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários; e
- contribui para o uso racional de medicamentos, podendo reduzir a fármaco-dependência;
Em 2004, com o objetivo de estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, que
serviram de subsídio à formulação da presente Política Nacional, foi realizado pelo Ministério da Saúde o 1º Fórum
Nacional de Homeopatia, intitulado "A Homeopatia que queremos implantar no SUS". Reuniu profissionais; Secretarias
Municipais e Estaduais de Saúde; Universidades Públicas; Associação de Usuários de Homeopatia no SUS; entidades
homeopáticas nacionais representativas; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems);
Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina; Liga Médica Homeopática Internacional (LMHI), entidade médica
homeopática internacional, e representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(ANVISA).
1.3. PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPIA
A fitoterapia é uma "terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas,
sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal". O uso de plantas medicinais na arte de
curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no
acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as
bases para tratamento de diferentes doenças.
Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a OMS tem expressado a sua posição a respeito da necessidade de
valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito sanitário, tendo em conta que 80% da população mundial utiliza
essas plantas ou preparações destas no que se refere à atenção primária de saúde. Ao lado disso, destaca-se a
participação dos países em desenvolvimento nesse processo, já que possuem 67% das espécies vegetais do mundo.
O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terapêutica, como a maior diversidade vegetal do
mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para
validar cientificamente esse conhecimento.
O interesse popular e institucional vem crescendo no sentido de fortalecer a fitoterapia no SUS. A partir da década de
80, diversos documentos foram elaborados, enfatizando a introdução de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção
básica no sistema público, entre os quais se destacam:
- a Resolução Ciplan nº 8/88, que regulamenta a implantação da fitoterapia nos serviços de saúde e cria procedimentos
e rotinas relativas a sua prática nas unidades assistenciais médicas;
- o Relatório da 10 a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1996, que aponta no item 286.12: "incorporar no
SUS, em todo o País, as práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias
alternativas e práticas populares" e, no item 351.10: "o Ministério da Saúde deve incentivar a fitoterapia na assistência
farmacêutica pública e elaborar normas para sua utilização, amplamente discutidas com os trabalhadores em saúde e
especialistas, nas cidades onde existir maior participação popular, com gestores mais empenhados com a questão da
cidadania e dos movimentos populares";
a Portaria nº 3916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, a qual estabelece, no âmbito de suas diretrizes
para o desenvolvimento científico e tecnológico: "...deverá ser continuado e expandido o apoio às pesquisas que visem
ao aproveitamento do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfatizando a certificação de suas propriedades
medicamentosas";
- o Relatório do Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica, realizado em
2003, que entre as suas recomendações, contempla: "integrar no Sistema Único de Saúde o uso de plantas medicinais
e medicamentos fitoterápicos";
- o Relatório da 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, que aponta a necessidade de se "investir na
pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para produção de medicamentos homeopáticos e da flora brasileira,
favorecendo a produção nacional e a implantação de programas para uso de medicamentos fitoterápicos nos serviços
de saúde, de acordo com as recomendações da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica".
- a Resolução nº 338/04, do Conselho Nacional de Saúde que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,
a qual contempla, em seus eixos estratégicos, a "definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização
das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos
conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de
emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de
incorporação dessa opção terapêutica e baseada no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade
existente no País";
- 2005 - Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Atualmente, existem programas estaduais e municipais de fitoterapia, desde aqueles com memento terapêutico e
regulamentação específica para o serviço, implementados há mais de 10 anos, até aqueles com início recente ou com
pretensão de implantação. Em levantamento realizado pelo Ministério da Saúde no ano de 2004, verificou-se, em todos
os municípios brasileiros, que a fitoterapia está presente em 116 municípios, contemplando 22 unidades federadas.
No âmbito federal, cabe assinalar, ainda, que o Ministério da Saúde realizou, em 2001, o Fórum para formulação de
uma proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos, do qual participaram diferentes
segmentos tendo em conta, em especial, a intersetorialidade envolvida na cadeia produtiva de plantas medicinais e
fitoterápicos. Em 2003, o Ministério promoveu o Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência
Farmacêutica. Ambas as iniciativas aportaram contribuições importantes para a formulação desta Política Nacional,
como concretização de uma etapa para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
1.4. TERMALISMO SOCIAL/CRENOTERAPIA
O uso das Águas Minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do
Império Grego. Foi descrita por Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal.
O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de
saúde.
A crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira
complementar aos demais tratamentos de saúde.
No Brasil, a crenoterapia foi introduzida junto com a colonização portuguesa, que trouxe ao País seus hábitos de usar
águas minerais para tratamento de saúde. Durante algumas décadas foi disciplina conceituada e valorizada, presente
em escolas médicas, como a UFMG e a UFRJ. O campo sofreu considerável redução de sua produção científica e
divulgação com as mudanças surgidas no campo da medicina e da produção social da saúde como um todo, após o
término da segunda guerra mundial.
A partir da década de 90, a Medicina Termal passou a dedicar-se a abordagens coletivas, tanto de prevenção quanto de
promoção e recuperação da saúde, inserindo neste contexto o conceito de Turismo Saúde e de Termalismo Social, cujo
alvo principal é a busca e a manutenção da saúde.
Países europeus como Espanha, França, Itália, Alemanha, Hungria e outros adotam desde o início do século XX o
Termalismo Social como maneira de ofertar às pessoas idosas tratamentos em estabelecimentos termais
especializados, objetivando proporcionar a essa população o acesso ao uso das águas minerais com propriedades
medicinais, seja para recuperar seja para sua saúde, assim como preservá-la.
O termalismo, contemplado nas resoluções CIPLAN de 1988, manteve-se ativo em alguns serviços municipais de saúde
de regiões com fontes termais como é o caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 343, de 7 de outubro de 2004, é um instrumento de fortalecimento da
definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais, o seu aspecto
terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, de fiscalização, de controle, além do incentivo à realização de
pesquisas na área.
2. OBJETIVOS
2.1 Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de
agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado,
humanizado e integral em saúde.
2.2 Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e
Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
2.3 Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao
desenvolvimento sustentável de comunidades.
2.4 Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado
dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
3. DIRETRIZES
3.1. Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS, mediante:
- incentivo à inserção das Práticas Integrativas e Complementares em todos os níveis de atenção, com ênfase na
atenção básica;
- desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares em caráter multiprofissional, para as categorias
profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção;
- implantação e implementação de ações e fortalecimento de iniciativas existentes;
- estabelecimento de mecanismos de financiamento;
- elaboração de normas técnicas e operacionais para implantação e desenvolvimento dessas abordagens no SUS; e
- articulação com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as demais políticas do Ministério da
Saúde.
3.2. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em Práticas Integrativas e Complementares para profissionais no
SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para Educação Permanente.
3.3. Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das Práticas Integrativas e Complementares para
profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e
tradicional:
Apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais para atuação na área de informação,
comunicação e educação popular em Práticas Integrativas e Complementares que atuem na estratégia Saúde da
Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
- Elaboração de materiais de divulgação, como cartazes, cartilhas, folhetos e vídeos, visando à promoção de ações de
informação e divulgação das Práticas Integrativas e Complementares, respeitando as especificidades regionais e
culturais do País e direcionadas aos trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde, bem como aos docentes e
discentes da área de saúde e comunidade em geral.
- Inclusão das Práticas Integrativas e Complementares na agenda de atividades da comunicação social do SUS.
- Apoio e fortalecimento de ações inovadoras de informação e divulgação sobre Práticas Integrativas e Complementares
em diferentes linguagens culturais, tais como jogral, hip hop, teatro, canções, literatura de cordel e outras formas de
manifestação.
- Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação em Práticas
Integrativas e Complementares.
3.4. Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações.
3.5. Fortalecimento da participação social.
3.6. Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos na perspectiva da ampliação da produção
pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nesses âmbitos, na regulamentação sanitária.
- Elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos.
- Promoção do uso racional de plantas medicinais e dos fitoterápicos no SUS.
- Cumprimento dos critérios de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
- Cumprimento das boas práticas de manipulação, de acordo com a legislação vigente.
3.7. Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos das Práticas Integrativas e Complementares, com qualidade
e segurança das ações.
3.8. Incentivo à pesquisa em Práticas Integrativas e Complementares com vistas ao aprimoramento da atenção à
saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados.
3.9. Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das Práticas Integrativas e Complementares, para
instrumentalização de processos de gestão.
3.10. Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências em Práticas Integrativas e Complementares
nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde.
- Estabelecimento de intercâmbio técnico-científico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das
experiências no campo da atenção à saúde, à formação, à educação permanente e à pesquisa com unidades
federativas e países onde as Práticas Integrativas e Complementares esteja integrada ao serviço público de saúde.
3.11. Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
4. IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES
4.1. NA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA
Premissa: desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa-acupuntura em caráter multiprofissional, para as
categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção.
Diretriz MTCA 1
Estruturação e fortalecimento da atenção em MTC-acupuntura no SUS, com incentivo à inserção da MTC-acupuntura
em todos os níveis do sistema com ênfase na atenção básica.
1. NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Deverão ser priorizados mecanismos que garantam a inserção de profissionais de saúde com regulamentação em
acupuntura dentro da lógica de apoio, participação e co-responsabilização com as ESF
Além disso, será função precípua desse profissional
- atuar de forma integrada e planejada de acordo com as atividades prioritárias da estratégia Saúde da Família;
- identificar, em conjunto com as equipes da atenção básica (ESF e equipes de unidades básicas de saúde) e a
população, a(s) prática(s) a ser(em) adotada(s) em determinada área;
- trabalhar na construção coletiva de ações que se integrem a outras políticas sociais (intersetorialidade);
- avaliar, em conjunto com a equipe de saúde da família/atenção básica, o impacto na situação de saúde do
desenvolvimento e implementação dessa nova prática, mediante indicadores previamente estabelecidos;
- atuar na especialidade com resolubilidade;
- trabalhar utilizando o sistema de referência/contra-referência num processo educativo; e
- discutir clinicamente os casos em reuniões tanto do núcleo quanto das equipes adscritas.
2. Centros especializados
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos serviços ambulatoriais especializados de média e alta
complexidade deverão participar do sistema referência/contra-referência, atuando de forma resolutiva no processo de
educação permanente.
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos na rede hospitalar do SUS.
Para toda inserção de profissionais que exerçam a acupuntura no SUS será necessário o título de especialista.
Deverão ser elaboradas normas técnicas e operacionais compatíveis com a implantação e o desenvolvimento dessas
práticas no SUS.
Diretriz MTCA 2
Desenvolvimento de estratégias de qualificação em MTC/acupuntura para profissionais no SUS, consoante os
princípios e diretrizes para a Educação Permanente no SUS.
1. Incentivo à capacitação para que a equipe de saúde desenvolva ações de prevenção de agravos, promoção e
educação em saúde -individuais e coletivas na lógica da MTC, uma vez que essa capacitação deverá envolver
conceitos básicos da MTC e práticas corporais e meditativas. Exemplo: Tuí-Na, Tai Chi Chuan, Lian Gong. Chi Gong, e
outros que compõem a atenção à saúde na MTC.
2. Incentivo à formação de banco de dados relativos a escolas formadoras.
3. Articulação com outras áreas visando ampliar a inserção formal da MTC/acupuntura nos cursos de graduação e pósgraduação
para as profissões da saúde.
Diretriz MTCA 3
Divulgação e informação dos conhecimentos básicos da MTC/acupuntura para usuários, profissionais de saúde e
gestores do SUS.