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Proposição - Projeto de Lei 094/2009 Entrada na câmara em 20/08/2009


Institui e inclui no calendário oficial do municipio de ipatinga os eventos religiosos LOUVAI e ANUNCIAI.


Autor(es): Roberto Carlos Muniz
Deliberação
Tramites Data
Aprovado (a) 24/09/2009

PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 94/2009

De iniciativa do Vereador Roberto Carlos Muniz, o projeto epigrafado "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga os eventos religiosos 'Louvai' e 'Anunciai'".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, com emenda.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 94/2009

"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga os eventos religiosos 'Louvai' e 'Anunciai'."

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, os seguintes eventos religiosos:
I - "Louvai", a ser realizado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho;
II - "Anunciai", a ser realizado, anualmente, na semana do carnaval.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2009.

Agnaldo Giovani Bicalho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR



José Geraldo
VICE-PRESIDENTE

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