Proposição - Projeto de Lei 102/2009 Entrada na câmara em 04/09/2009
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol.
Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado (a) | 11/09/2009 | ||
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 102/2009
De autoria do Vereador Agnaldo Giovani Bicalho, o projeto epigrafado "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol".
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 102/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública "a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol", entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
I - fazer levantamento das necessidades da comunidade do Bairro, tais como, água, luz, esgoto, educação e cultura, saúde, recreação, pavimentação, segurança, urbanização, comunicação, limpeza e transporte urbano;
II - manter contatos com autoridades municipais, estaduais, federais, civis, militares, empresariais, entidades de classe, clubes de serviços, imprensa escrita, falada e televisada;
III - conscientizar os membros da comunidade do Bairro, sobre seus direitos e deveres para com a comunidade;
IV - fazer promoções sociais e recreativas, visando lazer e recursos financeiros, para serem aplicados nas finalidades a que se propõe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2009.
Nilson Lucas Gonçalves Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
De autoria do Vereador Agnaldo Giovani Bicalho, o projeto epigrafado "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol".
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 102/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública "a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol", entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
I - fazer levantamento das necessidades da comunidade do Bairro, tais como, água, luz, esgoto, educação e cultura, saúde, recreação, pavimentação, segurança, urbanização, comunicação, limpeza e transporte urbano;
II - manter contatos com autoridades municipais, estaduais, federais, civis, militares, empresariais, entidades de classe, clubes de serviços, imprensa escrita, falada e televisada;
III - conscientizar os membros da comunidade do Bairro, sobre seus direitos e deveres para com a comunidade;
IV - fazer promoções sociais e recreativas, visando lazer e recursos financeiros, para serem aplicados nas finalidades a que se propõe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2009.
Nilson Lucas Gonçalves Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE