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Proposição - Projeto de Lei 77/2010 Entrada na câmara em 10/05/2010


Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Bela Vista.


Autor(es): Dário Teixeira de Carvalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/05/2010 Constitucional
19/05/2010 17/05/2010
17/05/2010
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/05/2010 Constitucional
19/05/2010 17/05/2010
17/05/2010
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 15/06/2010
Redação Final Aprovada 25/05/2010
Aprovado 2ª discussão e votação 25/05/2010
Aprovado 1ª discussão e votação 20/05/2010
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/05/2010

PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 77/2010

De iniciativa do vereador Dário Teixeira de Carvalho, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bela Vista."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 77/2010

"Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bela Vista."

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça José Geraldo Ribeiro 'Paraná'", a Praça localizada entre a Rua Conselheiro Pena e a Avenida Vinte e Seis de Outubro, no Bairro Bela Vista.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de maio de 2010.




Agnaldo Giovani Bicalho Nilson Lucas Gonçalves
PRESIDENTE RELATOR/SUPLENTE


José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
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