Proposição - Projeto de Lei 113/2010 Entrada na câmara em 12/07/2010
Dá denominação a prédio público.
Autor(es): Nilton Manoel
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/07/2010 |
Constitucional 20/07/2010 18/07/2010 |
18/07/2010 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/07/2010 |
Constitucional 20/07/2010 18/07/2010 |
18/07/2010 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 20/08/2010 | ||
| Redação Final Aprovada | 29/07/2010 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 28/07/2010 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/07/2010 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/07/2010 | ||
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010
De iniciativa do vereador Nilton Manoel, o projeto epigrafado "Dá denominação a prédio público."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 113/2010
"Dá denominação a prédio público."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Referência da Assistência Social Orcino Rodrigues da Silva o CRAS do Veneza, localizado à Rua Mangaratiba, nº 195, no Bairro Veneza II, nesta cidade.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao emplacamento denominativo do prédio público de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 29 de julho de 2010.
Agnaldo Giovani Bicalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Dário Teixeira de Carvalho
RELATOR
De iniciativa do vereador Nilton Manoel, o projeto epigrafado "Dá denominação a prédio público."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 113/2010
"Dá denominação a prédio público."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Referência da Assistência Social Orcino Rodrigues da Silva o CRAS do Veneza, localizado à Rua Mangaratiba, nº 195, no Bairro Veneza II, nesta cidade.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao emplacamento denominativo do prédio público de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 29 de julho de 2010.
Agnaldo Giovani Bicalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Dário Teixeira de Carvalho
RELATOR