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Proposição - Projeto de Lei 141/2010 Entrada na câmara em 23/08/2010


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 24/08/2010 Constitucional
24/08/2010 30/08/2010
30/08/2010
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 24/08/2010 Constitucional
24/08/2010 30/08/2010
30/08/2010
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 12/11/2010
À Sanção 21/10/2010
Redação Final Aprovada 20/10/2010
Aprovado 2ª discussão e votação 20/09/2010
Aprovado 1ª discussão e votação 24/08/2010
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/08/2010

PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 141/2010

De iniciativa do vereador Sebastião Ferreira Guedes, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de via pública".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emenda.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 141/2010


"Dispõe sobre denominação de via pública".


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Passagem Ágabo a passagem localizada entre as Ruas Abdias e Jonas, nesta cidade.

Art. 2° O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de outubro de 2010.




Agnaldo Giovani Bicalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Nilton Manoel
RELATOR


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