Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 126/2010 Entrada na câmara em 25/08/2010
Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de listas de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Autor(es): Dário Teixeira de Carvalho
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/08/2010 |
Constitucional 31/08/2010 31/08/2010 |
31/08/2010 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/08/2010 |
Constitucional 31/08/2010 31/08/2010 |
31/08/2010 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 20/09/2010 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 25/08/2010 | ||