Proposição - Projeto de Lei 146/2010 Entrada na câmara em 10/09/2010
Dispõe sobre medidas a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e supermercados localizados no Município de Ipatinga para incentivar a redução do uso de sacolas plásticas por consumidores e dá outras providências.
Autor(es): Maria do Amparo Maia Araujo
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 20/09/2010 | 20/09/2010 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 20/09/2010 | 20/09/2010 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2010 | 20/09/2010 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 10/11/2010 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 13/09/2010 | ||