Proposição - Projeto de Lei 166/2010 Entrada na câmara em 27/09/2010
Inclui dispositivo na Lei n.º 508, de 14 de julho de 1975.
Autor(es): Maria do Amparo Maia Araujo
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/11/2010 |
Constitucional 11/11/2010 04/10/2010 |
04/10/2010 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 11/11/2010 |
Constitucional 11/11/2010 04/10/2010 |
04/10/2010 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Arquivado | 31/12/2012 | ||
| Retirado da Ordem do Dia | 20/12/2010 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 27/09/2010 | ||