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Proposição - Projeto de Lei 172/2010 Entrada na câmara em 01/10/2010


Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Chácaras Madalena e dá outras providências.


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/10/2010 Constitucional
19/10/2010 11/10/2010
11/10/2010
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/10/2010 Constitucional
19/10/2010 11/10/2010
11/10/2010
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 12/11/2010
À Sanção 21/10/2010
Aprovado 2ª discussão e votação 21/10/2010
Redação Final Aprovada 21/10/2010
Aprovado 1ª discussão e votação 20/10/2010
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 04/10/2010

PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 172/2010

De iniciativa do vereador Nardyello Rocha de Oliveira, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Chácaras Madalena e dá outras providências".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emenda.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 172 /2010


"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Chácaras Madalena e dá outras providências".


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Quilaia o beco localizado na Rua Tucanuçu, entre as ruas Dente-de-leão e Macaé, próximo ao número 1661, no Bairro Chácaras Madalena, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de outubro de 2010.




Agnaldo Giovani Bicalho Nilton Manoel
PRESIDENTE RELATOR


José Geraldo
VICE-PRESIDENTE


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