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Proposição - Projeto de Lei 21/2011 Entrada na câmara em 08/02/2011


Dá denominação a via pública.


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/02/2011 Constitucional
21/02/2011 15/02/2011
15/02/2011
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 21/02/2011 Constitucional
21/02/2011 15/02/2011
15/02/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 19/03/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 22/02/2011
Redação Final Aprovada 22/02/2011
À Sanção 22/02/2011
Aprovado 1ª discussão e votação 21/02/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 09/02/2011

PROJETO DE LEI Nº 21/2011

"Dá denominação a via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se passagem Assa-Peixe a via que inicia na Rua Mil Folhas e finda na Av. Tucanuçu, no Bairro Chácara Madalena.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 22 de fevereiro de 2011.




Agnaldo Giovani Bicalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Nilton Manoel
RELATOR


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