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Proposição - Projeto de Lei 46/2011 Entrada na câmara em 22/03/2011


Dá denominação a via pública.


Autor(es): Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 04/04/2011 Constitucional
04/04/2011 28/03/2011
28/03/2011
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 04/04/2011 Constitucional
04/04/2011 28/03/2011
28/03/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 06/05/2011
À Sanção 12/04/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 12/04/2011
Redação Final Aprovada 12/04/2011
Aprovado 1ª discussão e votação 11/04/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 22/03/2011

PROJETO DE LEI Nº 46/2011

"Dá denominação a via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alfavaca o trecho que inicia na Rua Carqueja e finda na Rua Stévia, no Bairro Chácaras Madalena, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 12 de abril de 2011.


Agnaldo Giovani Bicalho José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Nilton Manoel
RELATOR


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