Proposição - Projeto de Lei 61/2011 Entrada na câmara em 20/04/2011
Cria o "Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar" e dá outras providências.
Autor(es): Maria do Amparo Maia Araujo
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 18/05/2011 |
Constitucional 18/05/2011 02/05/2011 |
02/05/2011 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/05/2011 |
Constitucional 18/05/2011 02/05/2011 |
02/05/2011 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 18/05/2011 |
Constitucional 18/05/2011 02/05/2011 |
02/05/2011 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 29/07/2011 | ||
| Arquivado | 29/07/2011 | ||
| Retirado da Ordem do Dia | 27/06/2011 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/04/2011 | ||