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Proposição - Projeto de Lei 157/2011 Entrada na câmara em 16/09/2011


Dispõe sobre denominação do complexo esportivo situado no Bairro Bethânia.


Autor(es): Agnaldo Giovani Bicalho
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/09/2011 Constitucional
20/09/2011 23/09/2011
23/09/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 14/10/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 23/09/2011
Redação Final Aprovada 23/09/2011
À Sanção 23/09/2011
Aprovado 1ª e única discussão e votação 22/09/2011
Vistado por 24 horas 20/09/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 157/2011

"Dispõe sobre denominação do complexo esportivo situado no Bairro Bethânia."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Parque Esportivo Pedro Ferreira Maciel o complexo esportivo localizado entre as Avenidas José Cândido de Meire e Selim José de Sales e Rua Tóquio, no Bairro Bethânia.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.615, de 13 de julho de 1998.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de setembro de 2011.



Nilton Manoel Roberto Carlos Muniz
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR

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