Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 140/2011 Entrada na câmara em 20/09/2011
Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005.
Autor(es): Pedro Paulo Ferreira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/10/2011 |
Constitucional 20/10/2011 27/09/2011 |
27/09/2011 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/10/2011 |
Constitucional 20/10/2011 27/09/2011 |
27/09/2011 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 03/12/2011 | ||
| Promulgado | 02/12/2011 | ||
| À Sanção | 26/10/2011 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 26/10/2011 | ||
| Redação Final Aprovada | 26/10/2011 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/10/2011 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/09/2011 | ||
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2011
"Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Ficam revogados o parágrafo 5º do art. 1º e o inciso VI do art. 4º da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005, acrescentados pela Lei nº 2.631, de 27 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 26 de outubro de 2011.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR
"Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Ficam revogados o parágrafo 5º do art. 1º e o inciso VI do art. 4º da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005, acrescentados pela Lei nº 2.631, de 27 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 26 de outubro de 2011.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR