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Proposição - Projeto de Lei 19/2012 Entrada na câmara em 08/02/2012


Dispõe sobre denominação de via pública.


Autor(es): Nilson Lucas Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 10/02/2012 Constitucional
10/02/2012 14/02/2012
14/02/2012
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 10/02/2012 Constitucional
10/02/2012 14/02/2012
14/02/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 17/03/2012
À Sanção 27/02/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 27/02/2012
Redação Final Aprovada 27/02/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 23/02/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/02/2012

PROJETO DE LEI Nº 19/2012


"Dispõe sobre denominação de via pública.



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Maanaim o trecho da via pública compreendido entre a Rua Pierre Curie até a Rua Isaac Newton, no Bairro Cidade Nobre, nesta cidade.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Elísio Felipe Reyder, 27 de fevereiro de 2012.




Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR





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