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Proposição - Projeto de Lei 41/2012 Entrada na câmara em 28/03/2012


Dá denominação à via pública.


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/04/2012 Constitucional
02/04/2012 04/04/2012
04/04/2012
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 02/04/2012 Constitucional
02/04/2012 04/04/2012
04/04/2012
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 13/06/2012
Aprovado 2ª discussão e votação 21/05/2012
Redação Final Aprovada 21/05/2012
À Sanção 21/05/2012
Aprovado 1ª discussão e votação 20/04/2012
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 29/03/2012

PROJETO DE LEI Nº 41/2012



"Dá denominação a via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Catuaba, a via pública conhecida como Pata de Vaca, que inicia e finda na Rua Carqueja, no Bairro Chácaras Madalena, nesta cidade.

Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de maio de 2012.



Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR

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