Proposição - Projeto de Lei 49/2012 Entrada na câmara em 16/04/2012
Altera a Lei n.º 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM-TOM.
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/04/2012 |
Constitucional 16/04/2012 23/04/2012 |
23/04/2012 |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 16/04/2012 |
Constitucional 16/04/2012 23/04/2012 |
23/04/2012 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 31/05/2012 | ||
| À Sanção | 21/05/2012 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/05/2012 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/05/2012 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/04/2012 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/04/2012 | ||
PROJETO DE LEI Nº 49/2012
"Altera a Lei de n° 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM -TOM."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1° Os incisos II, XII, XVIII e XIX do art. 2º da Lei nº 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, passam a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º .............................................................................................................
II - colaborar técnica e financeiramente com a Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM, apoiando os educandos desse estabelecimento educacional, na sua natureza cultural e socioeducativa;
XII - contribuir para atingir os objetivos artístico-educacionais colimados pela Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;
XVIII - difundir as atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;
XIX - acompanhar e fiscalizar a execução do plano das atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM em seus aspectos pedagógicos, organizacionais e administrativo-financeiros."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de maio de 2012.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR
"Altera a Lei de n° 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM -TOM."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1° Os incisos II, XII, XVIII e XIX do art. 2º da Lei nº 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, passam a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º .............................................................................................................
II - colaborar técnica e financeiramente com a Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM, apoiando os educandos desse estabelecimento educacional, na sua natureza cultural e socioeducativa;
XII - contribuir para atingir os objetivos artístico-educacionais colimados pela Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;
XVIII - difundir as atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM;
XIX - acompanhar e fiscalizar a execução do plano das atividades da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - TOM em seus aspectos pedagógicos, organizacionais e administrativo-financeiros."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de maio de 2012.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR