Proposição - Projeto de Lei 66/2003 Entrada na câmara em 23/09/2003
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1033, de 23 de setembro de 1988, e dá outras providências.
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/09/2003 |
Constitucional 30/09/2003 30/09/2003 |
30/09/2003 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 30/09/2003 |
Constitucional 30/09/2003 30/09/2003 |
30/09/2003 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Vistado por 72 horas | 22/12/2003 | ||