Proposição - Projeto de Lei 68/2012 Entrada na câmara em 04/05/2012
Dispõe sobre a localização, construção, instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973, e dá outras providências.
Autor(es): César custódio , Sebastião Ferreira Guedes
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 21/05/2012 |
Constitucional 21/05/2012 14/05/2012 |
14/05/2012 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/05/2012 |
Constitucional 21/05/2012 14/05/2012 |
14/05/2012 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 21/05/2012 |
Constitucional 21/05/2012 14/05/2012 |
14/05/2012 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 20/09/2012 | ||
| Arquivado | 20/09/2012 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/05/2012 | ||